Foi realizada na manhã de terça-feira (26/09), a audiência pública em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei 101/2000,artigo 48. Transparência e Responsabilidade.
A Audiência Pública contou com a presença dos Vereadores Isalena Aguiar, Nildinha Teles, Itamar Macedo, Marinette Lima e Nildo Santos e demais representantes do município.
O evento teve como objetivo garantir toda a transparência possível na destinação dos gastos dos recursos público relativo ao Fundo Municipal, sendo de fundamental importância à participação da sociedade, para a construção de uma cidade melhor e mais justa, melhorando a qualidade de vida da população Chapadinhense.
Artigo 48 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000:
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Membros que participaram da audiência pública realizada na câmara municipal de chapadinha.
