Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federaldescriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.
Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.
Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”.
