A Prefeitura de Santo Amaro informou que está suspensa a cobrança de R$ 10 da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que é obrigatória para todos os turistas que vão para os Lençóis Maranhenses, na área municipal.
A decisão é para atender a uma determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. No entanto, a Prefeitura de Santo Amaro comunicou que tentará reverter a decisão.
Cobrança havia começado em setembro de 2023
A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão havia decidido taxar a entrada de turistas por meio da cidade, que é entrada para ter acesso às belezas naturais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
A taxa municipal turística cobrada é de R$ 10 sendo cobrado somente para turistas que visitam a região. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz (MA) foram isentos de pagar o valor para ter entrada ao parque.
O valor era cobrado por turista, sendo válido por três dias. Após esse período, o visitante deveria pagar uma nova taxa para ter acesso ao parque, usando Santo Amaro como porta de entrada.
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