MARANHÃO – O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) celebra 120 anos. Ao longo das décadas, estes profissionais têm sido a linha de frente na defesa da vida e do patrimônio, enfrentando desafios com dedicação exemplar.
Em 1903, por meio do Decreto nº 32, de 10 de dezembro, foi criada pelo vice-governador do Estado do Maranhão, Alexandre Colares Moreira Júnior, uma Seção de Bombeiros que tinha como finalidade extinção de incêndios, os quais foram incumbidos também do exercício dos serviços de intendência municipal.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) é força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, órgão da administração direta e integrante do sistema estadual de Segurança Pública, ex vi do que dispõe o art. 144, V, da Constituição Federal, e art. 116 da Constituição do Estado Maranhão, sendo o responsável pelo Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Além de outras atribuições definidas em Leis específicas, como é o caso das Leis Estaduais: Lei de Organização Básica (LOB/CBMMA) nº 10.230/2015, Lei de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão nº 11.390/2020; e ainda das Leis Federais: Lei Federal nº 12.608/2012 – Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências, e Lei de combate a incêndio e a desastres em locais de reunião de público (popularmente conhecida como “Lei Kiss”) nº 13.425/2017.
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